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Projeto
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Projeto de lei nº 120 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
120 / 2005
Ementa
Estabelece limite de tempo para a prestação de atendimento aos usuários pelos estabelecimentos bancários.
Data de Publicação
31/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LIMITE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2011 - Anexado o
Projeto de lei 72/2010
.
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2005
01/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2005
Pauta de 5ª Sessão
07/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Geraldo Vinholi
, D.A. p. 08 e 09
11/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
12/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário ao Projeto de lei e à emenda nº 1.
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado Vinícius Camarinha
09/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
09/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2005
Presidente solicita R.E.
13/06/2005
Juntado pedido de R.E.
16/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
22/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
28/06/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
29/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
03/09/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Jonas Donizette
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/09/2005
Devolvido da vista
08/02/2006
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 453/2005
ao
PL nº 120/2005
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
08/02/2006
Anexado o
Projeto de lei 453/2005
.
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
19/06/2006
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
21/11/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável ao
PL 120/06
e à emenda nº1 e contrário ao
PL 453/2005
. , pela Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2006
Publicados: Parecer nº 1.518/06, de RE pela CCJ, Deputado
Jonas Donizette
-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 1.519/06, da CEP- favorável à proposição e à emenda de nº 1 e contrário ao
PL nº 453/2005
. (DA p. 11)
25/11/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2006
Publicado despacho: desentranhe-se este PL do
PL nº 453/05
para tramitação autônoma. (DA p. 11)
29/11/2006
Desentranhado o
Projeto de lei 453/2005
.
27/03/2008
Anexado o
Projeto de lei 569/2005
.
27/03/2008
Anexado o
Projeto de lei 440/2005
.
27/03/2008
Anexado o
Projeto de lei 440/2007
.
27/03/2008
Desentranhado o
Projeto de lei 440/2005
.
27/03/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 440/07
ao
PL nº 569/05
e ambos ao
Pl nº 120/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
23/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 72, de 2010
, ao
Projeto de Lei nº 120, de 2005
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 72/2010
.
Votação nas Comissões
21/11/2006 - Comissão de Economia e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2005
1518 / 2006
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2006
1519 / 2006
favorável
favorável ao PL 120/06 e à emenda nº1 e contrário ao PL 453/2005.
Mauro Bragato
Comissão de Economia e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/04/2005
Emenda de Pauta
1
Geraldo Vinholi
2
03/09/2005
Req. Urgência
.
Jonas Donizette
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 569/2005
Projeto de lei 440/2007
Projeto de lei 72/2010
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