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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0112 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0112 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 9468, de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação 10/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, LEI ESTADUAL 9468/1996, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
10/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/03/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Duarte Nogueira D.A. p.04
17/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
19/05/2000 Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à Emenda l.
06/06/2000 Aprovado oparecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CTC
08/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido à Dep. Edir Sales. Ao PC.
06/04/2001 Recebido sem parecer.
09/04/2001 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
28/10/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. (DA. pág. 22)
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2000 Emenda de Pauta 000001 Duarte Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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