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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 62 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 62 / 2005
Ementa Apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar que a ANATEL fiscalize o uso de rádios-comunicadores por condutores de transportes coletivos, como peruas e micro-ônibus.
Data de Publicação 09/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores MICRO-ÔNIBUS, RÁDIO COMUNICADOR, TRANSPORTE COLETIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
09/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/07/2005
12/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável
25/10/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Publicado Parecer nº 417/06, da CTC-favorável à proposição. (DA p.17)
16/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a moção, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2008 Encaminhando o Of.SGP n° 3050/08, à Presidência da República Federativa do Brasil.
15/08/2008 Of.n° 405/2008/GM-AAP-MC, encaminhando informações relativas a esta Moção(Of.SGP n°3050/08).
22/08/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 417 / 2006 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
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