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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2005
Ementa Dá denominação de "Deputado Blota Júnior" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia SP-310 no acesso para a Rodovia SP-215.
Data de Publicação 13/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO BONITO (MUNICÍPIO), ROD. SP 310, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
13/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/09/2005
14/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2006 Publicados os Pareceres de nºs: 1.717, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.718, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável na forma de substitutivo "ad referendun" do Plenário. (DA p. 25)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto
29/05/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/05/2007 Entrada na Comissão de Redação
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
31/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
01/06/2007 Publicado Parecer nº 457/07, da Comissão de Redação. (DA p.12)
01/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.186 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada Mensagem nº 78/07, de 26/06/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20).
27/06/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/06/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJ
03/08/2007 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CTC
20/08/2007 Devolvido sem parecer
21/08/2007 Publicado Parecer nº 1534/07, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.21)
21/08/2007 90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1379/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2007 1534 / 2007 contrário contrário Olímpio Gomes Comissão de Constituição e Justiça  
21/03/2006 1717 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1718 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2007 457 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27186 Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2005 Mesa Diretora  
2 11/06/2007 Ofício 3949 Ofício ao Projeto de lei numero 608/2005 Mesa Diretora  
3 09/03/2007 Req. Urgência Campos Machado  
4 27/06/2007 Veto Total /2007 Mensagem nº 78 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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