Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2005
Ementa Altera a redação da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas, a fim de tornar facultativa a contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 27/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CAIXA BENEFICENTE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005
31/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2005 Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Pedro Tobias , D.A. p.11
08/11/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 04, dos Deputados Edson Ferrarini, Ubiratan Guimarães e outros , D.A. p.11 e 12
08/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário ao PLC,contrário as emendas de nº 1,2,3 e 4, contrário ao substitutivo nº 1.
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
03/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/05/2006 Devolvido da vista
05/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
17/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição, bem como às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1
23/06/2006 Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. (DA p. 10)
23/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CSP
03/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Segurança Pública
03/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/09/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
14/03/2007 Devolvido sem parecer
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
10/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20)
24/08/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
21/09/2007 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2392/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2393/07, de RE pela CSP, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2394/07, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 22)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2006 2392 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
03/07/2006 2393 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01 Valdomiro Lopes Comissão de Segurança Pública  
21/09/2007 2394 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2005 Emenda de Pauta 4 Altera a redação dos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar 34, de 2005. Ubiratan Guimarães  
2 08/11/2005 Emenda de Pauta 3 Dê-se aos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar em epígrafe a seguinte redação: Havanir Nimtz  
3 08/11/2005 Emenda de Pauta 2 Rosmary Corrêa  
4 08/11/2005 Emenda de Pauta 1 Nova redação aos artigos 1º e 2º do PLC em epígrafe Edson Ferrarini  
5 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
6 08/11/2005 Substitutivo 1 Pedro Tobias  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala