Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 940 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 940 / 2005
Ementa Obriga a instalação e utilização de equipamentos de aquecimento central de água, movido por energia solar, em todos os empreendimentos imobiliários promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, diretamente ou através de suas autarquias ou empresas.
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, ENERGIA ALTERNATIVA, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, INSTALAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/02/2007 Devolvido sem parecer
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/07/2007 Devolvido sem parecer
01/08/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
17/10/2007 Devolvido sem parecer
18/10/2007 Devolvido sem parecer.
19/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o voto vencedor.
26/08/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2008 Ciência do Voto Vencedor, favorável
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3426/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3427/08, da CSOP favorável à proposição; e Parecer nº 3428/08, da CFO-do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p. 7)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 784/08 ao Pl nº 940/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 29)
15/09/2011 Anexado o Projeto de lei 784/2008.
15/09/2011 Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
15/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 779/11 ao Pl nº 940/05, ao qual encontra-se anexado o Pl nnº 784/08, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
21/11/2011 Anexado o Projeto de lei 779/2011.
02/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1169/11 ao Pl nº 940/05, ao se encontram anexos os Pls: nº 784 e nº 779/11 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012 Anexado o Projeto de lei 1169/2011.
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se, o Projeto de lei nº 780/2015 ao Projeto de lei nº 940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado o Projeto de lei 780/2015.
15/12/2015 83ª Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 940, de 2005, 784, de 2008, 779 e 1169, de 2011, em virtude da Aprovação do Projeto de Lei nº 780, de 2015.
17/12/2015 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)
17/12/2015 Desentranhado o Projeto de lei 780/2015.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 3426 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
21/05/2008 3427 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
23/09/2008 3428 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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