Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 29 / 2006
Ementa Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 28/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 18/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/04/2006
02/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/11/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
22/11/2006 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2006 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlinhos Almeida e ao Deputado Edson Ferrarini
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
18/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP
12/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com emenda
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2068/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2069/07, de RE pela CSP, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 2070/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 19/20)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 2068 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
22/08/2007 2070 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
12/03/2007 2069 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )
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