Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.693 / 2007
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel localizado no Município de Barueri, para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INSTALAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
30/01/2007 Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
16/02/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ad referendum
17/08/2007 Publicados: Parecer nº 1495/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1496/07, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2007 95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/08/2007 Publicada Errata do Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA 20)
04/09/2007 100a. Sessão Ordinária em 04/09/2007- Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.291 (DA p. 26)
05/10/2007 Publicada a Lei nº 12 693, de 04 de outubro de 2007.(DOE I p. 3)
05/10/2007 Convertido na Lei nº 12 693, de 04, de outubro de 2007
08/11/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2006 1495 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/07/2007 1496 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27291 Autógrafo ao Projeto de lei numero 370/2006 Mesa Diretora  
2 05/10/2007 Lei 12693 Governador  
3 24/09/2007 Ofício 6655 Ofício ao Projeto de lei numero 370/2006 Mesa Diretora  
4 25/01/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala