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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2006
Ementa Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 696, de 1992, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 29/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2008 Publicados: Parecer nº 495/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 496/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 497/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26)
12/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 495 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 496 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
26/02/2008 497 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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