Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 751 / 2006
Ementa Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária".
Data de Publicação 19/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, MAIO (CALENDÁRIO OFICIAL), SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/12/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/12/2006
20/12/2006 Pauta de 1ª Sessão
21/12/2006 Pauta de 2ª Sessão
22/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Campos Machado, favorável
14/03/2007 Publicados: Parecer nº 311/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 312/07, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/10/2015 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5560/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de outubro de 2015.
28/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.313. (DA. pág. 25)
29/10/2015 Aguardando Sanção
24/11/2015 Publicada a Mensagem A-nº 090/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)
24/11/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2015 Devolvido sem voto
17/12/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/02/2016 5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/02/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/02/2016 8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/02/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 311 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
08/03/2007 312 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2015 Autógrafo 31313 Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2006 Fernando Capez  
2 Ofício 5560 Ofício ao Projeto de lei numero 751/2006  
3 07/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
4 24/11/2015 Veto Total /2015 Mensagem Governador nº 090/2015 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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