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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.869 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Prof. Sílvio José Secco" à Escola Estadual Cidade Salvador II, em Jacareí.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
13/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
21/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
27/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
05/07/2007 Entrada na Comissão de Educação
11/07/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2298/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2299/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.466 (DA p. 28)
12/03/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Publicada a Lei nº 12.869, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1)
03/04/2008 Convertido na Lei nº 12.869, de 2 de abril de 2008.
04/04/2008 Publicada a Lei nº 12.869, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1)
04/04/2008 Convertido na Lei nº 12.869, de 3 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2007 2298 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2299 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27466 Vaz de Lima  
2 03/04/2008 Lei 12869 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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