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Projeto
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Projeto de lei nº 0351 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0351 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas, pela Sabesp, de prédios onde não há esgoto tratado.
Data de Publicação
02/06/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO (TRATAMENTO), PROIBIÇÃO, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000
Entrada na CCJ.
26/06/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
26/06/2000
Enviado ao Deputado.
01/09/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
01/09/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000
Enviado à CSOP.
11/10/2000
CSOP. Entrada.
24/11/2000
Distribuido ao Dep.Nivaldo Santana.
24/11/2000
Enviado ao Deputado.
11/12/2000
Devolvido e enviado à CSOP.
11/12/2000
Juntado parecer do relator,favorável na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ.
13/02/2001
Aprovado em reunião. Ao PC
14/02/2001
Enviado à CFO.
14/02/2001
Entrada na CFO
16/02/2001
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
16/02/2001
Enviado ao Deputado.
20/03/2001
Devolvido e enviado à CFO.
20/03/2001
Recebido sem parecer
02/10/2001
Redistribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
23/10/2001
Devolvido e enviado À CFO.
23/10/2001
Recebido com parecer contrário à proposição, à emenda da CCJ e ao substitutivo apresentado pela CSOP.
06/11/2001
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
03/02/2002
Recebido com voto em separado favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a subemenda apresentada e contrário à emenda da CCJ.
04/02/2002
Devolvido e enviado à CFO.
05/03/2002
Aprovado o parecer do relator.
05/03/2002
Enviado ao STAM.
21/03/2002
Publicados os pareceres nº 267/02 CCJ (fav. c/emenda); nº 268/02 da CSOP Fav. na forma do substitutivo e Contrário à emenda da CCJ) e nº 269/02 da CFO Fav. à emenda da CCJ e ao substitutivo da CSOP. DA (p. 11 )
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
267 / 2002
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
268 / 2002
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável, com substitutivo e contrário à emenda
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
269 / 2002
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo e à emenda
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 963/2005
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