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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2007
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, reduzindo a alíquota sobre as operações relativas a jóias folheadas e bijuterias.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JÓIA (ARTEFATO PRECIOSO), LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
12/03/2008 Devolvido da vista
19/03/2008 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
26/03/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
09/06/2008 Devolvido da vista
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/09/2008 Devolvido da vista
08/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
07/11/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
07/11/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
12/11/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
20/05/2009 Ciência do Vencido, contrário
03/06/2009 Publicado parecer nº 866/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA PÁG. 40
03/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 866 / 2009 contrário contrário Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
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