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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2007
Ementa Dirige protesto ao Conselho Superior do Ministério Público contra decisão que beneficia o promotor Thales Ferri Schoedl e para que seu vitaliciamento não seja decidido antes do processo judicial criminal.
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores ASSASSINATO, BENEFÍCIO, CARGO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIME, DECISÃO JUDICIAL, EXONERAÇÃO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INTERESSE PÚBLICO, JUSTIÇA, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO CRIMINAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROTESTO, PROVENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/08/2007
20/08/2007 Autuado do Processo RGL 4594/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
12/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/04/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - .
10/08/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
26/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/09/2015 Publicada Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 26.08.2015. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
09/10/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se a Moção nº 64 de 2007, em virtude da perda superveniente do objeto apontada em manifestação da Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões. (DA. pág. 11)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

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