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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2007
Ementa Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã.
Data de Publicação 23/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA PARQUE, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERRA DA CANTAREIRA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/05/2010 - Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Tramitação

Data Descrição
23/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/08/2007
24/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/09/2007 Devolvido sem parecer
10/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
21/02/2008 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/09/2009 Devolvido da vista
27/10/2009 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo e Roberto Massafera.
10/03/2010 Recebido do Deputado Donisete Braga, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com voto em separado favorável ao projeto de lei na forma do substitutivo proposto.
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
15/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celino Cardoso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
27/04/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária em razão de requerimento do autor, ao Presidente da ALESP, para designação de R.E.
29/04/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
30/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CDMA
12/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2007 1290 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
12/05/2010 1291 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto de lei na forma do substitutivo proposto. Donisete Braga  
Voto do relator favorável Milton Leite Filho
1 15/04/2010 Req. Urgência Celino Cardoso, Bruno Covas, João Barbosa, João Caramez, André Soares  
Total: 1 ocorrência(s)
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