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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1119 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1119 / 2007
Ementa Isenta de quaisquer taxas a emissão de segunda via de documento estadual em decorrência de furto ou roubo.
Data de Publicação 21/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO, FURTO, ISENÇÃO, ROUBO, 2ª VIA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
21/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007
24/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
28/04/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
15/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2978/08, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 2979/08, da CSP - favorável à proposição e Parecer nº 2980/08, da CFO - favorável à proposição. (D.A, pág. 18)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1119/07 ao PL nº 452/03, ao qual encontra-se anexado o PL nº 122/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
04/08/2008 Anexado ao Projeto de lei 0452/2003
28/09/2011 Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27).
08/10/2011 Publicado Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2033, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (DA. pg. 18).
01/10/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 635/2013 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados este PL e os projetos de lei 122/2007, 564/2007, 1231/2007 e 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29)
02/10/2013 Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", "por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2978 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2979 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
18/06/2008 2980 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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