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Projeto de lei nº 1178 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1178 / 2007
Ementa
Determina ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN notificar o titular da Carteira Nacional de Habilitação sobre o vencimento da sua validade.
Data de Publicação
02/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores
AVISO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/04/2011 - Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007
03/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2008
Recebido do relator, Deputado
Rui Falcão
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/06/2009
Recebido do Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Said Mourad
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votação nas Comissões
08/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Said Mourad
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rui Falcão
Total: 0 ocorrência(s)
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