Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1178 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1178 / 2007
Ementa Determina ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN notificar o titular da Carteira Nacional de Habilitação sobre o vencimento da sua validade.
Data de Publicação 02/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DETRAN (DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2011 - Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Tramitação

Data Descrição
02/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007
03/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2008 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/06/2009 Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2009 Recebido do relator, Deputado Said Mourad, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Votação nas Comissões

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