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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0480 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0480 / 2000
Ementa Cria o "Programa de Garantia de Acesso à Energia Elétrica" e institui o "Selo Alesp-Empresa Cidadã"
Data de Publicação 23/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
23/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
13/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
21/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2000 Enviado à CSOP.
07/12/2000 CSOP.Entrada.
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
14/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Roberto Engler, favorável com emenda da CCJ. Enviado ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2122/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2123/2000, do Congresso de Comissões formado por CSOP/CFO (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.6)
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P. C.
06/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Publicado o parecer 08/2001, da CR (DA, p.8/9)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0376/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.917 (DA, p.4)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 73/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Carlos Braga
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7469/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação                  
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24917  
2 16/02/2001 Ofício 000376  
3 13/12/2000 Req. Urgência 084739 José Zico Prado  
4 10/03/2001 Veto Total Anº073 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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