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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2008
Ementa Proíbe em todo o Estado a fabricação e comercialização de incenso que contenha na composição benzeno, formol, tolueno, estireno, acetadehido e monóxido de carbono em quantidades que causem dano à saúde.
Data de Publicação 18/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores BENZENO, COMERCIALIZAÇÃO, DANO, ESTIRENO, FABRICAÇÃO, FORMOL, INCENSO, MONÓXIDO DE CARBONO, PROIBIÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/03/2008
19/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
04/06/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
18/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 443/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 444/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 445/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 443 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 444 / 2009 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
12/03/2009 445 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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