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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 167 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
167 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar leitos e equipamentos hospitalares para a realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do Litoral Paulista.
Data de Publicação
19/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE FILANTRÓPICA, EQUIPAMENTO DE APOIO MÉDICO-HOSPITALAR, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, LEITO, LITORAL PAULISTA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 19/03/2008
19/03/2008
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
20/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Reunião conjunta designado relator o Deputado
Celso Giglio
.
25/03/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável
26/03/2008
Publicado Parecer nº 778/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31)
26/03/2008
31a. Sessão Ordinária - Aprovado.
08/04/2008
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.577 (DA p. 34)
09/04/2008
Aguardando Sanção
30/04/2008
Publicada Mensagem nº 43/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 37/38).
30/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Baleia Rossi
28/05/2008
Devolvido sem parecer.
03/06/2008
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/03/2008
778 / 2008
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/04/2008
Autógrafo
27577
Vaz de Lima
2
Ofício
2701
Ofício ao Projeto de lei numero 167/2008
3
Ofício
2132
Governador
4
30/04/2008
Veto Total
/2008
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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