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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Jaime Simões Fontes" ao dispositivo de segurança (viaduto) localizado sobre a Rodovia Lourenço Lozano, no km 380 + 540m, em Duartina. Parecer nº 421, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, DUARTINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 10/06/2008
11/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 231/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 232/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15)
27/02/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 18/02/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
21/03/2009 Publicado Parecer nº 421/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009 Em fase de Autógrafo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.281. DA pág. nº 46
18/04/2009 Publicada Mensagem nº 28/09, de 17/04/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42).
22/04/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/04/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
15/05/2009 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Publicado Parecer nº 771/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.35)
19/05/2009 65ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/05/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 231 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 232 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2009 421 / 2009 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
15/05/2009 771 / 2009 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28281 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 1329 Ofício ao Projeto de lei numero 402/2008  
4 18/04/2009 Veto Total /2009 Mensagem 28/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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