Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 26 / 2008
Ementa Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Data de Publicação 06/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO POLICIAL, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/06/2008
09/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2008 Entrada na CCJ.
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
09/09/2008 Recebido sem parecer.
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/11/2008 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Vista ao Deputado André Soares.
05/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
09/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2009 Designado Relator Especial o Deputado Conte Lopes.
27/03/2009 Recebido com parecer favorável.,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2009 Entrada na CSP.
07/04/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/04/2009 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
08/06/2009 Vista ao Deputado João Barbosa.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
26/08/2011 Devolvido da vista
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, contrário
23/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/05/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
23/05/2012 Devolvido da vista
29/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, contrário
01/06/2012 Publicado parecer nº 901, de 2012 - de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Conte Lopes - favorável ao projeto de lei complementar nº 26, de 2008. DA página 16.
01/06/2012 Publicados os pareceres nºs: 902, de 2012 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - CONTRÁRIO à proposição e 903, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CONTRÁRIO à proposição . DA página 16. DA página 16
01/06/2012 Publicado despacho - rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1°, da XIV CRI. ARQUIVE-SE. DA página 19.
27/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2008 901 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
30/06/2011 902 / 2012 contrário contrário Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
17/05/2012 903 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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