Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 441 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 441 / 2008
Ementa Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
Data de Publicação 24/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRAMENTO, CERTIDÃO, DOCUMENTO, GRATUIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, REGISTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 24/06/2008
25/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 15)
27/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2008 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda nº 1.
26/05/2010 Publicado Requerimento do Deputado Celso Giglio solicitando Designação de Relator Especial. (DA p.27)
27/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2011 Recebido com voto favorável ao PL e à emenda 1, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/06/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto e à emenda nº 1
05/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda nº 1
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1659, de 2011,de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - relator especial deputado José Augusto, favorável a aprovação do projeto de lei nº 441/2008 e a emenda nº 1; nº 1660, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais favorável à proposição e à emenda nº 1, e nº 1661, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA página 30).
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2011 1659 / 2011 favorável favorável ao PL e à emenda 1 José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
28/06/2011 1660 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
27/09/2011 1661 / 2011 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/06/2008 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em referência a seguinte redação Said Mourad   (visualizar documento
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