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Projeto
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Projeto de lei nº 441 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
441 / 2008
Ementa
Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
Data de Publicação
24/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRAMENTO, CERTIDÃO, DOCUMENTO, GRATUIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, REGISTRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 24/06/2008
25/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Said Mourad
. (DA p. 15)
27/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2008
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda nº 1.
26/05/2010
Publicado Requerimento do Deputado
Celso Giglio
solicitando Designação de Relator Especial. (DA p.27)
27/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2011
Recebido com voto favorável ao PL e à emenda 1, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
29/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
28/06/2011
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Rita Passos
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
05/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
27/09/2011
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
07/10/2011
Devolvido da vista
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
10/11/2011
Publicados os pareceres: nº 1659, de 2011,de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - relator especial deputado
José Augusto
, favorável a aprovação do
projeto de lei nº 441/2008
e a emenda nº 1; nº 1660, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais favorável à proposição e à emenda nº 1, e nº 1661, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA página 30).
10/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2011
1659 / 2011
favorável
favorável ao PL e à emenda 1
José Augusto
Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
1660 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Rita Passos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/09/2011
1661 / 2011
favorável
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
Roque Barbiere
1
27/06/2008
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em referência a seguinte redação
Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)
1
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