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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação para o Remédio Popular - FURP, a produzir creme dental genérico, contendo flúor.
Data de Publicação 27/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores CREME DENTAL, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, PRODUÇÃO, PRODUTO GENÉRICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2011 - Anexado o Projeto de lei 156/2011.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/06/2008
30/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
18/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
12/02/2009 Devolvido sem parecer
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2009 Juntado pedido de R.E.
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO
12/03/2009 Devolvido sem parecer
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
26/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2009 Publicados: Parecer nº 551/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 552/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 553/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição. (DA p. 15)
27/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 156/11, ao Pl nº 462/08, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 156/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 551 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 552 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
26/03/2009 553 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2009 Req. Urgência . Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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