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Projeto
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Projeto de lei nº 127 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
127 / 2009
Ementa
Cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado.
Data de Publicação
07/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCENTIVO FISCAL, INVESTIMENTO, PORTO MARÍTIMO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/03/2009
10/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
16/04/2009
Devolvido sem parecer
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/06/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/06/2009
Devolvido da vista
19/08/2009
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Baleia Rossi
e ao Deputado
Vanderlei Siraque
23/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
16/10/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2009
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
02/02/2010
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
26/02/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Jonas Donizette
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
25/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2010
Devolvido da vista
16/06/2010
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
25/06/2010
Devolvido da vista
29/06/2010
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
29/06/2010
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/2010
Devolvido da vista
23/11/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
25/11/2010
Devolvido da vista
30/11/2010
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com emenda
04/12/2010
Publicados os pareceres: nº 1820, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável: nº 1821, de 2010, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável e nº 1822, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado, do deputado
Vitor Sapienza
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIII CRI, favorável a proposição, com emenda. DA página 10
04/12/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
23/09/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2009
1820 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2010
1821 / 2010
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010
1822 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jonas Donizette
Total: 0 ocorrência(s)
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