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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 277 / 2009
Ementa Institui infração à comercialização de fios ou cabos usados e derivados destes.
Data de Publicação 25/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores AUTUAÇÃO, CABO DE ALTA TENSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FIO DE ELETRICIDADE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
25/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2009
28/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/05/2009 Entrada na CCJ.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
08/06/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/06/2009 Vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/08/2009 Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
03/08/2009 Vista ao Deputado Fernando Capez.
09/09/2009 Devolvido da vista.
09/12/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
10/12/2009 Entrada na CSP.
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
17/03/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
26/08/2011 Recebido do relator com pedido de juntada deste projeto ao Projeto de lei nº 79, de 2009, por versar de matéria correlata.
19/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 277/09 ao Pl nº 79/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 26)
19/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Anexado ao Projeto de lei 79/2009
04/06/2013 14ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto de lei nº 277/2009, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 79/2009.
08/06/2013 Publicado parecer nº 798, de 2013, da CCJR, favorável o voto em separado da relatora deputada Maria Lucia Amary, na forma do substitutivo. (DA. pág. 18)
08/06/2013 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 277, de 2009, do projeto de lei nº 79, de 2009. Arquive-se o projeto de lei nº 277, de 2009, prejudicado em virtude da aprovação do projeto de lei nº 79, de 2009, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. Em 6/6/2013. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Desentranhado
29/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 798 / 2013 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Gil Arantes  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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