Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 277 / 2009
Ementa Institui infração à comercialização de fios ou cabos usados e derivados destes.
Data de Publicação 25/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores AUTUAÇÃO, CABO DE ALTA TENSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FIO DE ELETRICIDADE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
25/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2009
28/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/05/2009 Entrada na CCJ.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
08/06/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/06/2009 Vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/08/2009 Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
03/08/2009 Vista ao Deputado Fernando Capez.
09/09/2009 Devolvido da vista.
09/12/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma da emenda substitutiva
10/12/2009 Entrada na CSP.
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
17/03/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
26/08/2011 Recebido do relator com pedido de juntada deste projeto ao Projeto de lei nº 79, de 2009, por versar de matéria correlata.
19/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 277/09 ao Pl nº 79/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 26)
19/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Anexado ao Projeto de lei 79/2009
04/06/2013 14ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto de lei nº 277/2009, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 79/2009.
08/06/2013 Publicado parecer nº 798, de 2013, da CCJR, favorável o voto em separado da relatora deputada Maria Lucia Amary, na forma do substitutivo. (DA. pág. 18)
08/06/2013 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 277, de 2009, do projeto de lei nº 79, de 2009. Arquive-se o projeto de lei nº 277, de 2009, prejudicado em virtude da aprovação do projeto de lei nº 79, de 2009, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. Em 6/6/2013. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Desentranhado
29/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 798 / 2013 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

Voltar