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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 190 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
190 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.895 / 2009
Ementa
Altera a
Lei nº 12.801, de 2008
, que adota medidas para a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação - CEH e institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
Data de Publicação
02/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
FGH - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL, FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FPHIS, INSTITUIÇÃO, MORADIA, SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009
03/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009
Entrada na CCJ.
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
03/08/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
Concedido vista à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
03/09/2009
Recebido da vista.
23/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
.
30/09/2009
Recebido da vista.
07/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
16/10/2009
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CPS-COM. PROMOÇÃO SOCIAL (guia 16525/2009)
16/10/2009
Entrada na CPS.
20/10/2009
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
.
02/12/2009
64ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/12/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 26)
04/12/2009
Devolvido sem parecer.
08/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2009
Designado RE o Deputado
José Zico Prado
.
09/12/2009
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões.
09/12/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
09/12/2009
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009
Publicados: Parecer nº 2544/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2545/09, Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
10/12/2009
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, rejeitada a emenda.
10/12/2009
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/12/2009
Recebido pelo Governador em: 15/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2010.
16/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.776. (DA p. 29)
16/12/2009
Aguardando Sanção
23/12/2009
Publicada a
Lei nº 13.895, de 22 de dezembro de 2009
. (DOE p.1)
08/01/2010
Arquive-se.
12/02/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2009
2544 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
2545 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
Jonas Donizette
Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2009
Autógrafo
28776
Autógrafo ao Projeto de lei numero 190/2009
Barros Munhoz
2
23/12/2009
Lei
13895
Governador
3
03/12/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
Total: 3 ocorrência(s)
1
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