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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2009
Ementa Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva em todos os hospitais públicos ou privados.
Data de Publicação 28/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA, PACIENTE, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Tramitação

Data Descrição
28/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 28/04/2009
29/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/10/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/10/2009 Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
07/10/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
14/09/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
01/12/2010 Devolvido da vista
08/02/2011 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
08/02/2011 Recebido com voto em separado de João Barbosa , contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Barbosa, contrário
18/02/2011 Publicados: Parecer nº 100/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 101/11, da CSH-voto em separado do Deputado João Barbosa, convertido em Parecer, contrário à proposição. (DA p. 9)
18/02/2011 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
18/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 100 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
18/02/2011 Voto em separado , contrário João Barbosa  
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Cássio Navarro
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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