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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2009
Ementa Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva em todos os hospitais públicos ou privados.
Data de Publicação 28/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA, PACIENTE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Tramitação

Data Descrição
28/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 28/04/2009
29/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/10/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/10/2009 Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
07/10/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
14/09/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
01/12/2010 Devolvido da vista
08/02/2011 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
08/02/2011 Recebido com voto em separado de João Barbosa , contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Barbosa, contrário
18/02/2011 Publicados: Parecer nº 100/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 101/11, da CSH-voto em separado do Deputado João Barbosa, convertido em Parecer, contrário à proposição. (DA p. 9)
18/02/2011 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
18/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 100 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
18/02/2011 Voto em separado , contrário João Barbosa  
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Cássio Navarro
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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