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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2009
Ementa Proíbe a emissão de comprovantes feitos em papéis termossensíveis.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROCON, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2019 - Anexado o Projeto de lei 372/2019.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/08/2009 Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2224/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2225/09, da C- favorável à proposição. (DA p. 97)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 538/11, ao Pl nº 295/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33)
09/06/2011 Anexado o Projeto de lei 538/2011.
15/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 372/2019 ao Projeto de Lei nº 295/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Anexado o Projeto de lei 372/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 2224 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2225 / 2009 favorável favorável Cássio Navarro Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
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