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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.123 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Getulio Tavolaro" ao complexo viário localizado no km 150,250 da Rodovia Engenheiro Paulo Nigro Romano - SP 225, em Brotas. Parecer nº 1001, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 30/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Tramitação

Data Descrição
30/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/11/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
26/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
30/03/2010 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 528, de 2009, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/05/2010 Publicados: Parecer nº 836/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 837/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 31)
01/05/2010 Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
03/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/05/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
14/05/2010 Publicado Parecer nº 1001/10, da Comissão de Redação. (DA p.14)
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2010 Recebido pelo Governador em: 19/05/2010 - prazo para sanção: 10/06/2010.
20/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.988.(DA p. 25)
20/05/2010 Aguardando Sanção
09/06/2010 Publicada a Lei nº 14.123, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2010 1001 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
13/11/2009 836 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
30/03/2010 837 / 2010 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 528, de 2009, com a emenda da CCJ. José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2010 Autógrafo 28988 Autógrafo ao Projeto de lei numero 528/2009 Barros Munhoz  
2 09/06/2010 Lei 14123 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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