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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 525 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
525 / 2009
Ementa
Obriga os cartórios de registro de títulos e documentos localizados no Estado a informar operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos, aos órgãos de trânsito do Estado de São Paulo, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e aos respectivos CIRETRANs - Circunscrição Regional de Trânsito.
Data de Publicação
30/06/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Porta
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIEDADE, REGISTRO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/02/2013 - Desentranhado o
Projeto de lei 489/2012
.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/06/2009
03/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2009
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Said Mourad
. (DA p. 20)
14/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
14/10/2009
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda substitutiva nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável ao projeto com emenda substitutiva nº 1
22/10/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
28/10/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
04/02/2010
Devolvido sem voto.
26/02/2010
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
20/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 102/12
ao
Pl nº 525/09
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
20/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 102/2012
.
26/03/2012
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
10/05/2012
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao
PL 525/2009
na forma do substitutivo nº1 e contrário ao
PL 102/2012
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao
PL 525/2009
na forma do substitutivo nº1 e contrário ao
PL 102/2012
19/06/2012
Publicados: Parecer nº 1007/12, da CCJR -favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1008/12, da CSPAP - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao
PL nº 102/2012
. (D.A pág. 28/29)
19/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2012
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 489/2012
ao
Projeto de lei nº 525/2009
, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 102/2012, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (D.A. pág. 21)
23/08/2012
Anexado o
Projeto de lei 489/2012
.
22/02/2013
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 489/12 dos Pls nºs 525/09 e 102/12.(D.A pág. 18)
22/02/2013
Desentranhado o
Projeto de lei 489/2012
.
Votação nas Comissões
14/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2009
1007 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda substitutiva nº 1
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2012
1008 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao PL 525/2009 na forma do substitutivo nº1 e contrário ao PL 102/2012
Vinicius Camarinha
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jorge Caruso
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo nº 1.
Pedro Tobias
1
08/08/2009
Substitutivo
1
Apresenta as seguintes alterações ao Projeto de Lei em epígrafe
Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)
1
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