Projeto de Lei n° 542, de 2009 ( PL 542 / 09 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2009

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	542 / 2009
Ementa	Dá a denominação de "Felício Arnaldo Buonamici" ao 47º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (47º BPM/M), na Capital.
Data de Publicação	01/07/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO (47º BPM/M), SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
01/07/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2009
03/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
09/10/2009	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/11/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/02/2010	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque .
27/05/2010	Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011	Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
22/06/2011	Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011	Publicados: Parecer nº 745/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 746/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011	Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011	Publicado Autógrafo nº 29.521. (DA p. 33)
14/09/2011	Aguardando Sanção
05/10/2011	Publicada a Lei nº 14.577, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.icada a mensagem nº 109/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 542/2009. DA páginas 22 e 23.
05/10/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011	Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011	Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJR
18/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2011	Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2011	Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2011	Juntado pedido de Relator Especial
25/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CSPAP
03/11/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/11/2011	Publicados: Parecer nº 1587/11, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Giannazi¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1588/11, de RE pela CSPAP, Deputado Rafaes Silva-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 91)
08/11/2011	132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/10/2011	1586 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Carlos Giannazi	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2011	1587 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Rafael Silva	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2009	745 / 2011	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011	746 / 2011	favorável	favorável	Marco Aurélio de Souza	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Vanderlei Siraque
1	14/09/2011	Autógrafo	29521		Barros Munhoz
2		Ofício	4415	Ofício ao Projeto de lei numero 542/2009
3		Ofício	2445	Governador
4	05/10/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 109/11	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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