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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2009
Ementa Obriga os proprietários de veículos automotores a instalarem dispositivo para o aumento da eficiência da combustão para melhor aproveitamento do combustível e redução da emissão de gases poluentes.
Data de Publicação 03/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, DISPOSITIVO, EFICIÊNCIA, EMISSÃO, GAS POLUENTE, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, PROPRIETÁRIO, REDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)

Tramitação

Data Descrição
03/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/09/2009 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
24/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
25/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
01/10/2009 Publicado requerimento de retirada do autor. DA pág. 29
02/10/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009 Publicado Parecer nº 1769/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda. (DA p.30)
20/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada. (DA p. 24)
21/10/2009 Publicado Despacho: prejudicado o requerimento de retirada, em virtude do autor ter entrado com requerimento de cancelamento. (DA p. 28)
22/10/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
10/11/2009 Recebido do relator, Deputado Lelis Trajano, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto com a emenda do R.E. pela CCJ.
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
28/04/2010 Devolvido da vista
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/07/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
02/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2010 Devolvido da vista
02/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CDMA
13/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/08/2010 Publicado Parecer nº 1480/10, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.6)
14/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2010 1480 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda Mauro Bragato Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
02/10/2009 1769 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda do R.E. pela CCJ. Lelis Trajano  
1 16/02/2011 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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