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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio aos Deficientes Auditivos - AADA", em São José dos Campos.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
03/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2009 Publicacado Parecer nº 1801, de 2009, da CCJ - favorável DA pág. 23
09/10/2009 Publicado Deliberação da CCJ. DA pág. 24
09/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/10/2009 Recebido pelo Governador em: 28/10/2009 - prazo para sanção: 19/11/2009.
29/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.636 (DA p. 42)
29/10/2009 Aguardando Sanção
01/12/2009 Publicada a Lei nº 13.830, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
03/12/2009 Arquive-se.
09/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2009 1801 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2009 Autógrafo 28636 Barros Munhoz  
2 01/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13830 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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