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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.100 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cardoso, imóvel que abriga a EMEF "Maria Olímpia Gouvea", para construção de quadra poliesportiva.
Data de Publicação 04/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CARDOSO (MUNICÍPIO), CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, QUADRA DE ESPORTE, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
26/02/2010 Publicado pareceres nºs: 56/2010 - CCJ e 57/2010 - CSOP, favoráveis. DA p.
26/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.964 (DA p. 55)
28/05/2010 Publicada a Lei nº14.100 de 27 de maio de 2010.(DOE pág.6)
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 56 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 57 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Autógrafo 28964 Autógrafo ao Projeto de lei numero 769/2009 Barros Munhoz  
2 28/05/2010 Lei 14100 Governador  
3 18/09/2009 Req. Urgência Rogério Nogueira, José Bittencourt, Edson Ferrarini, Roberto Engler, Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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