Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/02/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 54/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de lei 802/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Projeto de lei 355/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água.
Projeto de lei 733/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 769/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cardoso, imóvel que abriga a EMEF "Maria Olímpia Gouvea", para construção de quadra poliesportiva.
Projeto de lei 771/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Turmalina, imóvel destinado a instalação de clube da 3ª idade, clube da mãe, creche, escola de corte e costura, bem como de outros serviços de interesse da administração municipal.
Projeto de lei 783/2009 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 1989, estatuto jurídico das licitações, e dá nova redação ao § 6º daquele dispositivo.
Projeto de lei 792/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação dos artigos 27 e 90 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da administração centralizada e autárquica do Estado.
Projeto de lei 795/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de extratos anuais pelas concessionárias de serviços públicos e pelas administradoras de cartão de crédito, de débito e de praças de pedágio, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 797/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel, sem benfeitorias, destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso.
Projeto de lei 886/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Takao Ono" ao Conjunto Habitacional D1-D2 do CDHU, situado no bairro Jardim das Cerejeiras, em Atibaia.

 

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