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Projeto
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Projeto de lei nº 871 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
871 / 2009
Ementa
Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação
26/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE POLICIAL, MUNIÇÃO, NÃO-LETAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 17/09/2020 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/09/2009
29/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
05/11/2009
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
05/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
09/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vinicius Camarinha
06/06/2011
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/07/2013
Redistribuído ao Deputado
Pedro Tobias
05/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
28/11/2013
Recebido dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
28/11/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado
Adriano Diogo
, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, solicitando a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
28/11/2013
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do artigo 70, § 2º da XIV CRI..
11/12/2013
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
08/05/2015
Devolvido da vista
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
05/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
11/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Orlando Morando
19/08/2015
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
25/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, contrário
26/08/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
05/11/2015
Recebido do relator, Deputado
Raul Marcelo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
11/11/2015
Concedida vista a Deputada Marcia Lia
23/02/2016
Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
23/02/2016
Devolvido da vista
09/03/2016
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
17/09/2020
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza
Voto em separado
contrário
Márcia Lia
Voto em separado
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Voto do relator
favorável
Vinicius Camarinha
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
Voto do relator
favorável
Raul Marcelo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Pedro Tobias
Voto do relator
contrário
Coronel Telhada
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
1
12/03/2010
Req. Urgência
.
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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