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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 950 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 950 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.961 / 2010
Ementa Obriga as casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. Parecer nº 2627, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 13/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, BEBIDA ALCOÓLICA, BOATE, DIREÇÃO NO TRÂNSITO, LEI FEDERAL 8078/1990, OBRIGATORIEDADE, PERIGO, PLACA DE ADVERTÊNCIA, SALÃO DE FESTA, TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Tramitação

Data Descrição
13/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/10/2009
19/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
09/12/2009 177ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/12/2009 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contra a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
09/12/2009 177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões.
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2009 67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
10/12/2009 Publicados: Parecer nº 2546/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2547/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
10/12/2009 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicados o projeto de lei e a emenda.
10/12/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/12/2009 Entrada na Comissão de Redação
11/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
15/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CR
16/12/2009 Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação
17/12/2009 Publicado Parecer nº 2627/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 26)
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2010 Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010.
05/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.803 (DA p. 17)
05/02/2010 Aguardando Sanção
26/02/2010 Publicado a Lei nº 13.958, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE pág. 01).
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2009 2546 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2547 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contra a emenda da CCJ Samuel Moreira Comissão de Segurança Pública  
16/12/2009 2627 / 2009 propondo redação final propondo redação final. Reinaldo Alguz Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2010 Autógrafo 28803 Barros Munhoz  
2 26/02/2010 Lei 13961 Governador  
3 10/12/2009 Req. Urgência Obriga as casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. Reinaldo Alguz  
Total: 3 ocorrência(s)
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