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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 967 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 967 / 2009
Ementa Proíbe mudança na indicação de livros didáticos para as escolas públicas e particulares antes de período mínimo, fixado, matéria por matéria, em decreto regulamentador dessa norma, a partir da última escolha feita pelo corpo docente.
Data de Publicação 23/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DOCENTE, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, LIVRO DIDÁTICO, MUDANÇA, PERÍODO MÍNIMO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
24/03/2009 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
23/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009
26/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
05/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/12/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
03/12/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
09/12/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
19/02/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária
05/05/2010 Ciência do Vencido, contrário
12/05/2010 Publicado Parecer nº 978/09, da CCJ¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 54)
12/05/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2010 978 / 2010 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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