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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Data de Publicação 17/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO VI, CARGO, PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2012 - Publicado requerimento do Tribunal de Justiça, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 17/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/02/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
20/06/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011 Devolvido da vista
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 858/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 859/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2012 Publicado requerimento do Tribunal de Justiça, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2010 858 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2011 859 / 2011 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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