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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 29 / 2010
Ementa Institui a "Política Pública de Consumo Consciente".
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO CONSCIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/08/2011 - Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 29/2010 ao PL nº 239/2010, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI" (DA.pg. 30).

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/03/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
24/03/2010 Concedida vista ao Deputado André Soares
30/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
31/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010 Devolvido da vista
05/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
08/04/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
26/04/2010 Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 860/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 861/11, da CDDC-favoráve l à proposição e Parecer nº 862/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 239/2009
25/08/2011 Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 29/2010 ao PL nº 239/2010, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI" (DA.pg. 30).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2010 860 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
26/04/2010 861 / 2011 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
10/08/2011 862 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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