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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Giuseppe Zuliani" à Escola Técnica Estadual da Vila Rodrigues, em Olímpia.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA PRIVADA, OLÍMPIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
05/05/2010 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
16/12/2010 Devolvido com a cota solicitada pelo relator.
23/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicados: Parecer nº 723/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 724/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 26)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/09/2011 Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011 Publicado o Autógrafo nº 29.518. (DA p.25)
28/09/2011 Publicada a Mensagem nº 102/2011. do Sr Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 99, de 2010. DA página 22.
28/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/10/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Carlos Bezerra.
27/10/2011 Devolvido sem parecer.
01/11/2011 130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 723 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2011 724 / 2011 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
1 07/09/2011 Autógrafo 29518 Autógrafo ao Projeto de lei numero 99/2010 Barros Munhoz  
2 28/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 102/2011 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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