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Projeto
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Projeto de lei nº 235 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
235 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Escola Itinerante - PEI", com a finalidade de garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental.
Data de Publicação
20/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA ESCOLA ITINERANTE - PEI
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2010
23/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
16/06/2010
Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
14/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Ary Fossen
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer contrário
21/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
11/08/2011
Devolvido da vista
11/08/2011
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
20/08/2011
Publicados: Parecer nº 877/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 878/11, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 879/11, da CFOP-voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado
Vitor Sapienza
-favorável à proposição. (DA p. 16)
20/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010 - Comissão de Educação
16/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/04/2010
877 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010
878 / 2011
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
20/08/2011
Voto em separado
favorável
Vitor Sapienza
Voto do relator
contrário
Ary Fossen
Total: 0 ocorrência(s)
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