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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.124 / 2010
Ementa Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Julio de Mesquita Filho" - UNESP. Parecer nº 1301, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURÍDICA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2010
07/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010 Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 24)
14/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2010 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Enio Tatto e nº 4, Deputada Ana Perugini. (DA p. 21)
15/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010 Entrada na CCJ.
19/04/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
30/04/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4
06/05/2010 Entrada na CSH.
11/05/2010 Distribuído ao Deputado José Augusto.
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
17/06/2010 Publicados: Parecer nº 1194/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 1195/10, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, com emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 1 a 4 . (DA p. 25)
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
22/06/2010 81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
22/06/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2010 20 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda oferecida pelo Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
23/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
29/06/2010 Comunicado de Vencimento de Prazo.
29/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CR
30/06/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Redação
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1301/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Jonas Donizette. (DA p. 18/19)
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.073. (DA p. 45/46)
01/07/2010 Aguardando Sanção
02/07/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1124, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 9 e 10.
31/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2010 1194 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2010 1195 / 2010 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
30/06/2010 1301 / 2010 propondo redação final propondo redação final Jonas Donizette Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29073 Barros Munhoz  
2 15/04/2010 Emenda de Pauta 4 Inclua - se novo parágrafo, no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe Ana Perugini  
3 15/04/2010 Emenda de Pauta 3 altera composição do conselho deliberativo Enio Tatto  
4 14/04/2010 Emenda de Pauta 2 contrato de gestão Enio Tatto  
5 14/04/2010 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
6 01/07/2010 Lei Complementar 1124 Governador  
7 17/06/2010 Req. Urgência Orlando Morando, Bruno Covas, Antonio Mentor, Enio Tatto, Estevam Galvão, Vinicius Camarinha  
Total: 7 ocorrência(s)
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