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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2010
Ementa Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
Data de Publicação 29/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010
30/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
25/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
26/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2010 Presidente solicita R.E.
01/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
28/06/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
26/08/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
02/09/2011 Publicados: Parecer nº 1008/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 1009/11, da CAPRT-favorável à proposição e Parecer nº 1010/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
02/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 1008 / 2011 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 1009 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/08/2011 1010 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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