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Projeto
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Projeto de lei nº 562 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
562 / 2010
Ementa
Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Data de Publicação
29/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LICENCIAMENTO, POLICIAL CIVIL, TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010
30/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
10/12/2010
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
26/05/2011
Devolvido sem parecer
03/06/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
27/02/2015
Devolvido sem voto
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
03/08/2015
Devolvido sem voto
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
02/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Neves
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
15/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Roberto Engler
22/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
25/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Rogério Nogueira
09/10/2015
Devolvido da vista
20/10/2015
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado
Roberto Engler
para redigir o vencedor contrário
20/10/2015
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
26/10/2015
Recebido com voto do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2015
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
10/11/2015
Ciência do Vencedor, contrário
11/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/12/2015
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
22/03/2016
Devolvido da vista
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, contrário
05/04/2016
Publicados Pareceres: nº 581, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 582, de 2016, da Comissão de Transporte e Comunicações, aprovado o parecer do relator Deputado
Roberto Engler
designado para redigir o Vencedor, contrário, nos termos do §3º, do Artigo 56, i, da "XIV CRI" e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 583, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, à proposição, contrário à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
06/04/2016
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. págs. 11)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2010
581 / 2016
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2015
582 / 2016
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2015
583 / 2016
contrário
contrário
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Neves
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