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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Bernardino Barbosa de Almeida" à via de acesso SPA 627/320, que liga o Bairro de São Francisco à Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Fé do Sul. (Em anexo o Projeto de Lei nº 620, de 2011).
Data de Publicação 03/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 320, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO), VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
03/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2010
08/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/09/2010 Entrada na CCJ.
18/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
04/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
04/08/2011 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
09/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 620/11 ao Pl nº 680/10, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 20)
09/08/2011 Anexado o Projeto de lei 620/2011.
17/08/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
28/11/2011 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao Projeto de lei nº 620/2011 e contrário ao Projeto de lei nº 680/2010, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011 Aprovado o projeto de lei 620/2011 e rejeitado o projeto de lei 680/2010, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicados: Parecer nº 1843/11, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 1844/11, da CTC¿contrário à proposição e favorável ao PL nº 620/11. (DA p. 13)
03/12/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
09/03/2012 09/03/2012 - Publicado o despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma, os PLs nºs 680/2010 e 620/2011. ARQUIVE-SE O PL Nº 680/2010. DA página 17.
12/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 620/2011.
19/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1843 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2011 1844 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao Projeto de lei nº 620/2011 e contrário ao Projeto de lei nº 680/2010 Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
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