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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /2001

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0164 / 2001
Ementa Cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos.
Data de Publicação 31/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CADERNETA DE EXAMES MÉDICOS, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
31/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlos Braga.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
19/09/2001 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
21/09/2001 Publicado Parecer nº 948/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO - favorável à propositura. (DA p. 10)
27/09/2001 Ofício nº 8104/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.061 (DA p. 12)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 152/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/10/2001 Reentrada.Á CCJ.
29/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1376/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25061  
 
2 27/09/2001 Ofício 008104  
3 19/09/2001 Req. Urgência 108808 Campos Machado  
4 18/10/2001 Veto Total Anº152 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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