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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.774 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense - APAE", naquele Município.
Data de Publicação 24/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
24/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2011
25/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
31/05/2011 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2011 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/03/2012 Publicado Parecer nº 469/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 15)
30/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 16)
02/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2012 Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.796. (DA p. 30)
25/04/2012 Aguardando Sanção
15/05/2012 Publicada a Lei nº 14.774, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1
16/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2012 469 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 25/04/2012 Autógrafo 29796 Barros Munhoz  
2 15/05/2012 Lei 14774 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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